Antes de tudo
quero deixar bem explícito que sou terminantemente CONTRA A MEIA-ENTRADA
EM EVENTOS FESTIVOS DE FORRÓ, BAILES FUNK, MICARETAS E AFINS... PRINCIPALMENTE
SE ALGUM DESTES EVENTOS TIVER OPEN BAR!
ESTUDANTE TEM QUE
IR PARA TEATRO, CINEMA, SHOWS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES QUE REALMENTE AJUDEM NA
FORMAÇÃO INTELECTUAL DO SER HUMANO.
Um dia, lá atrás já briguei por este
direito e hoje brigo contra os ABUSOS disso!
Já está na
Câmara, tramitando em regime de urgência depois de passar pelo Senado, o
projeto de lei que regulamenta a concessão de 50% de desconto nos ingressos de
eventos esportivos e culturais, a chamada meia-entrada. Sua aprovação, esperada
para o primeiro semestre de 2013, institucionalizará definitivamente o absurdo,
ao formalizar o poder do Estado de interferir numa relação estritamente
particular, sem prever nenhuma compensação à parte que fornece o objeto do
benefício. Ou seja: o poder público impõe o obséquio, mas quem o financia é tão
somente o empreendedor privado.
O projeto em
tramitação tem por objetivo colocar ordem na barafunda em que se transformou a
concessão de meia-entrada no País. O texto estabelece uma cota de 40% de
ingressos a serem vendidos com desconto para estudantes e pessoas com mais de
65 anos de idade.
Até agora, não havia teto para a comercialização das entradas. Já houve casos de espetáculos em que quase 100% dos ingressos tiveram de ser vendidos pela metade do preço. Em uma década, a meia-entrada nos teatros, por exemplo, saltou de 15% do total dos ingressos para 80%, indicando que a definição de "estudante" ficou bastante elástica - sem falar das fraudes na emissão das carteirinhas de identificação. A concessão ilimitada do desconto era um dos motivos pelos quais as entidades estudantis resistiam ao estabelecimento de uma cota. Originalmente, o projeto de lei previa teto de 30%, mas o porcentual foi elevado após longa negociação.
Até agora, não havia teto para a comercialização das entradas. Já houve casos de espetáculos em que quase 100% dos ingressos tiveram de ser vendidos pela metade do preço. Em uma década, a meia-entrada nos teatros, por exemplo, saltou de 15% do total dos ingressos para 80%, indicando que a definição de "estudante" ficou bastante elástica - sem falar das fraudes na emissão das carteirinhas de identificação. A concessão ilimitada do desconto era um dos motivos pelos quais as entidades estudantis resistiam ao estabelecimento de uma cota. Originalmente, o projeto de lei previa teto de 30%, mas o porcentual foi elevado após longa negociação.
Para os
estudantes, a falta de regulamentação do benefício criou o que eles chamam de
"falsa meia-entrada" - isto é, diante da enorme demanda por desconto
nos ingressos, os produtores de eventos majoram os bilhetes de tal modo que o
benefício se torna simplesmente nulo. Os produtores, por seu lado, dizem que
não sabem como calcular corretamente o quanto podem cobrar por suas atrações,
porque não conseguem projetar a procura pelas entradas com desconto. Nesse
aspecto, a cota é vista como um mal menor, porque fica claro qual é o limite do
benefício. O resultado, em tese, é que se anularia parte dos argumentos
oportunistas que ajudam a salgar os ingressos e a colocar os espetáculos no
Brasil entre os mais caros do mundo.
Toda essa
discussão, porém, camufla um fato óbvio: a não ser que estejamos vivendo uma
experiência de economia planificada, manda a boa cartilha do livre mercado que
quem determina o preço a cobrar pela mercadoria é o comerciante, e não uma
autoridade reguladora. Espetáculos teatrais e produções cinematográficas, é bom
lembrar, não são feitos por voluntários, mas por profissionais remunerados. A
boa intenção de ajudar estudantes e idosos supostamente sem recursos a consumir
cultura, sem lembrar que alguém deve pagar essa conta, acaba se tornando um
atentado ao bom senso. Uma vez regulamentada a meia-entrada para cinema, teatro
e shows, o próximo passo talvez seja aprovar leis que obriguem supermercados,
dentistas e cabeleireiros a dar descontos para clientes munidos de suas
privilegiadas carteirinhas. O céu é o limite.
Não bastasse
isso, o projeto ainda restabelece o monopólio da emissão da carteirinha de
estudante, colocando-o nas mãos da União Nacional dos Estudantes e de entidades
congêneres, normalmente ligadas a grupos políticos que se financiam com a taxa
paga para obter o documento. O circuito do absurdo se fecha: além de distribuir
benefícios com recursos alheios, o Estado proporciona a determinadas
agremiações, e exclusivamente a elas, uma renda nada desprezível.
Avizinha-se ainda
um provável conflito jurídico resultante da interferência da nova lei federal
nas áreas das leis estaduais e municipais já existentes sobre o assunto - há
casos em que até doadores de sangue têm direito a meia-entrada. Para os
especialistas em direito do consumidor, a confusão será inevitável e deverá
alastrar-se pelo País todo, na forma de uma batalha de liminares.
Ante todas essas
considerações, parece claro que a atitude correta a tomar não é regulamentar a
meia-entrada, mas simplesmente acabar com ela, porque se trata de uma
aberração.
FONTE: O ESTADÃO
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-erro-da-meia-entrada-,971508,0.htm